Fascination Sobre Hamilton Dias de Souza
Hamilton Dias por Souza — Toda vez que, Derivado do uma mesma realidade econômica, incide mais de um tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto de Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminação do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saÃda de Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido através de uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste por serviços é um fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural saiba como circulaçãeste do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece que nem uma emenda constitucional Têm a possibilidade de mexer nisso, e que a base é tal discriminaçãeste de competências.
Hamilton Dias do Souza — O Supremo nãeste decidiu A cerca de coligadas em de modo aÃsos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributaçãeste de companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas pelo Brasil — desde qual não sejam sediadas em de modo aÃsos fiscais. Também nada se falou do controladas em de modo aÃsos fiscais ou fora de de modo aÃsos fiscais. Esse é 1 caso clássico qual, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o paÃs inteiro em uma situação horrÃvel.
O recado é claro: ele está mostrando qual está tomando tudo este talvez possa, mas se não se virarem pelo Congresso, ele vai ter de que soltar a súmula. E é bastante difÃcil qual haja modulação — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.
Nesse caso, deixariam de simplesmente criticar as decisões com as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.
Hamilton Dias de Souza — Este ministro Celso por Mello diz, pelo voto dele, de que nãeste julgar isso naquele caso era “uma ESTILO do desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]â€. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é que podem possibilitar nãeste acatar aquilo de que já foi julgado por colegas de corte?
Este pagamento da primeira ação da Copersucar em relação ao crédito usando o Instituto de Açúcar e Ãlcool (IAA), saiba como indenizaçãeste por congelamento de preços na dfoicada do 1980, será pago em parcelas à s cooperativas e investidores a partir deste ano.
Hamilton Dias por Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Tais como é qual uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do nãeste unanimidade? E tais como tal hipótese do nãeste unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se este mesmo critério. Pois a unanimidade é a ditadura de 1 só. 1 estado Pode vir a evitar este qual todos os outros querem. Introduzir-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é o que parece Muito mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada região, para evitar de que regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas tem outra questãeste amplamente importante: tais como é possÃvel de que os estados que concedem os incentivos estejam em desacordo usando a convalidaçãeste?
Este STF vinha entendendo em matéria do tratados internacionais, qual os tratados internacionais entravam no ordenamento jurÃdico nacional como lei interna e, saiba como tal, poderiam ser revogados. Mas o artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece saiba como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre ESTES povos para o progresso da humanidade. Os povos cooperam atravé especialmentes de tratados. E é claro que ningufoim faz tratado utilizando você se você não respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional que contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.
ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corteâ€, que não tem nada a ver com este processo e entra para fornecer informações. Cá, este “amigo da corte†ou amicus curiae
Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida do matéria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria do Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretÃssima: se este veÃculo “lei complementar†é reservado pela Constituiçãeste a certas matérias, não teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária identicamente conjuntamente não podia invadir este campo da lei complementar.
Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tÃnhamos embates clássicos. A Uniãeste em algum momento procurou aumentar a sua própria arrecadação. Este fato é que previamente da reforma do 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada de 1980 foi a Destes empréstimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste de 1988 teve a preocupaçãeste de fechar as PORTAS BLINDADAS para esse Genero do coisa. A jurisprudência sobre taxas foi construÃda do tal forma de que hoje é bem difÃcil criar taxas que sejam, na verdade, impostos.
Alguém questiona e a questão vai parar no Judiciário. Mas, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois por 24 anos! Por qual adianta a Constituiçãeste? Do de que adianta ter outros controles? Além disso, possui a duplicidade por exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, qual possui um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, qual às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verão, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém pode mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste do segurança.
Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta polÃtica, por isso. Nesse sentido, o Supremo não É possibilitado a de maneira nenhuma deixar por analisar as razões que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questãeste em de que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentação, É possibilitado a escolher alguma de que, segundo ele, seja melhor de modo a este Argumento do povo.
Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, de introduzir em discussãeste uma súmula vinculante A respeito de o tema de modo a forçar o Congresso a botar um ponto final na questãeste.
Hamilton Dias de Souza — Este conselheiro Acácio diria qual não cumulativo é este de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operação, que nãeste se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, como ele virou custo, é cumulativo. O conceito do nãeste cumulatividade precede a questão jurÃdica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento do site oficial custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra tais como elemento de custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento por custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.